Em contexto: Por que os deputados não punem seus colegas

Para enxergar além dos fatos

Por: ANGELA PINHO

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ABSOLVIDA
Jaqueline Roriz na votação de sua cassação. Salva pelo voto secreto (Foto: Luiz Xavier/Ag. Câmara)

Depois de aparecer em vídeo recebendo dinheiro e de admitir que os recursos iriam para o caixa dois de sua campanha, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida por seus colegas da Câmara por 265 votos a 166. A maioria concordou com a tese da defesa, segundo a qual ela não poderia perder o mandato por algo que ocorreu antes da eleição.

O caso expôs mais uma vez a dificuldade de deputados julgarem seus pares. Desde 1988, já foram abertos 72 processos de perda de mandato. Só 20 resultaram em cassação pelo plenário. Alguns outros renunciaram quando perceberam que poderiam ser cassados. E houve ainda oito que perderam a vaga por decisão da Justiça.

Por que a maioria é absolvida?

Para o cientista político David Fleischer, dois fatores são decisivos na hora de definir se um parlamentar vai perder o cargo ou não. O primeiro é a pressão da opinião pública. Em 1993 e 1994, ela colaborou para a cassação de seis deputados, produto da CPI que investigou desvios de recursos pelos chamados “anões do orçamento”. Em 2005, ela pesou para viabilizar a cassação de três protagonistas do mensalão: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE).

O outro fator decisivo, diz Fleischer, é a natureza do desvio ético. Se for algo tido como “incomum”, a chance de degola aumenta. Foi o que ocorreu com Hildebrando Pascoal (ex-PFL-AC), cassado depois de ser acusado, entre outros crimes, de cortar os membros de um homem com uma motosserra.

Quando a acusação diz respeito a algo que, no senso comum da Câmara, é feito por vários outros políticos, a cassação fica mais difícil. Cria-se um medo de abrir um precedente. É isso que teria beneficiado Jaqueline Roriz, acusada de fazer caixa dois.

Outro exemplo desse tipo é o de Edmar Moreira (PR-MG, ex-DEM), famoso por ter um castelo no interior de Minas Gerais. Ele foi acusado de quebra de decoro por usar a verba indenizatória que a Câmara oferece em serviços de segurança prestados por empresas suas. Como muitos têm problemas com o uso dessa verba, a absolvição de Moreira em 2009 não surpreendeu os mais experientes.

Para impedir que o espírito de corpo prevaleça, duas ideias são sempre citadas. Uma é acabar com o voto secreto em caso de cassação. Um projeto nesse sentido foi feito em 2001, mas está parado na Câmara desde 2006. A outra é aumentar o envolvimento do Judiciário, que já determina a perda do mandato em situação como compra de votos. Para o cientista político Cláudio Couto, os processos judiciais de quem ocupa cargo político deveriam ter prioridade, o que permitiria o julgamento ainda durante o mandato.

Fonte: Câmara dos Deputados (Fotos: reprodução, AE e Ed. Globo)

Terça-feira, 23 de agosto de 2011, 15h12

Corrupção e impunidade no Brasil é tema de debate no Senado

CNBB

Agência Senado

Debate no Senado sobre corrupção e impunidade no Brasil, nesta terça-feira

Uma Audiência Pública no Senado Federal, em Brasília, agitou a manhã dos senadores, nesta terça-feira, 23. Proposta pelo senador Pedro Simon, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Audiência debateu a corrupção e a impunidade no Brasil e as formas de combatê-las.

Algumas entidades da sociedade civil foram convidadas para falar aos parlamentares, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, comparou a corrupção a um câncer que se espalha pelo sistema público de forma descontrolada. “Esse grande câncer, que está em metástase no serviço público brasileiro, deve ser expurgado. Mais de 47 bilhões de reais são enviados ao ralo da corrupção por ano. Chega de falação. Devemos agir. O parlamento é responsável pela fiscalização da corrupção e deve cumprir seu dever constitucional. Ação já”, enfatizou.

Iniciativa

Ainda segundo ele, não é por falta de leis que a corrupção não é combatida no país, mas “pela falta de aplicabilidade e de punibilidade”.

“Não é somente o Congresso o culpado pela corrupção. Deve haver um comprometimento maior do judiciário. Os poderes são independentes e não devem esperar um pelo outro. Devemos exercer as nossas funções para a sociedade e pela sociedade”, afirmou Ophir Cavalcante.

A OAB entrará com uma ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), nas leis sobre o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. “Aí está o embrião da corrupção, no financiamento de campanha por pessoas jurídicas”, destacou Ophir Cavalcante.

Apoio da CNBB

Já o bispo de Ipameri (GO) e representante da CNBB na Audiência Pública, Dom Guilherme Werlang, destacou as lutas sociais que a CNBB está engajada, como a aprovação imediata e integral do texto da lei da Ficha Limpa pelo STF e pela reforma política no país.

“A CNBB se sente honrada por participar dessa Audiência. Um debate franco com o parlamento e com a sociedade brasileira. A CNBB quer ser parceira no aperfeiçoamento das instituições democráticas, e só logrará êxito eliminando de vez por todas a corrupção e a impunidade”, ressaltou o bispo.

Para Dom Guilherme, a Reforma Política deve ser profunda e não “pequenos reparos como numa colcha de retalhos”. “A luta pela corrupção ensejou mobilização social em outros tempos. Devemos lutar, agora, pela ética em todos os aspectos públicos, buscando a autêntica democracia”.

Debate

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, também falou sobre o tema. De acordo com ele, a universidade é o espaço apropriado para o diálogo sobre corrupção para formar cidadãos engajados no combate a essa prática. “A universidade tem um acervo de conhecimento e um protagonismo ímpar. Por isso acho que audiências públicas poderiam ser feitas nesse espaço, para que possamos formar novos cidadãos. Devemos criar esse diálogo entre poderes e universidades”.

O representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o magistrado Marlon Reis, falou sobre a transparência nas campanhas eleitorais. “Hoje é impossível para a Justiça Eleitoral saber o que é doação e quem são esses financiadores. Somente com o financiamento público vem esclarecer essa prática obscura”.

O presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Bolivar Steinmetz, explicou de forma técnica (penal e administrativamente) sobre a corrupção no serviço público e suas atuais penalidades. Ele citou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Senado sobre a maior punibilidade dos funcionários públicos pegos em caso de corrupção, e defendeu o bloqueio dos bens do acusado.


Fonte: www.cancaonova.com.br

MOBILIZAÇÃO POLITICA

Muitas vezes, entendemos a politica como algo afastado de nós, e que a democracia consiste em votarmos a cada dois anos em pessoas que decidirão nosso futuro. Essa é a ideia equivocada, pois nos afasta da responsabilidade que temos enquanto pessoas que vivem em sociedade. É nossa responsabilidade cuidar de nosso planeta e de nossa sociedade, promovendo o convivio pacifico com as outras pessoas e seres vivos, e buscar estabelecer uma sociedade justa e fraterna. A politica, portanto, deve ser algo de nosso dia a dia.

Uma das coisas que necessitam cada vez mais ser aprofundadas é a participação ólitica direta, ou seja, a forma em que as pessoas autam diretamente nas decisões politicas. Para a atuação direta seja eficaz, é preciso que seja coletiva, isto é, que não seja promovida somente por um grupo de pessoas com interresses em comum. Por exemplo, se em algum bairro o posto de saúde está em más condições, podemos juntar todos os vizinhos, promover um abaixo-assinado e protocolá0lo na prefeitura ou na câmara municipal. Mas é importante que este ato mostre a vontade das diversas pessoas atingidas pelo problema, e não somente de um ou dois usuários descontentes.

Também para que a atuação direta tenha sucesso, é necessario acompanhar o trabalho que o poder publico faz. Continuando o mesmo exemplo, vamos imaginar que os moradores entregaram na prefeitura o abaixo-assinado pedindo a reforma do posto de saúde. Eles precisam agora acompanhar os trabalhos da prefeitura, exigindo data para o começo e a conclusão das obras, verificando se não está havendo desperdicio ded material, e se o serviço esta sendo bem feito.

É importante também acompanhar o trabalho dos legisladores, pois são eles que aprovam as leis, decidem sobre o orçamento, fiscalizam o poder executivo, etc. Para quem tem internet e quiser acompanhar o trabalho dos senadores, basta entrar no site do Senado Federal, www.senado.gov.br. Já o site da Câmara dos Deputados, onde trabalham os deputados federais, é www.camara.gov.br. Nestes sites, podemos conhecer os projetos de lei de cada deputado ou senador, e ter seus endereços para enviarmos e-mails ou cartas a eles. Para cada estado ou cidade, podemos procurar a respectiva Assembleia Legislativa e a Caâara dos Vereadores, e verificar o trabalho dos seus deputados estaduais e vereadores.

Desta forma, poderemos exercer um pouco mais de nossa cidadania, de forma mais direta e atuante

Fonte: Revista O Milite, Guilherme Demarchi.. Agosto 2011

Nossa Missão

Paz de Jesus!

"A caridade é paciente, a caridade é bondosa. Não tem inveja. A caridade não é orgulhosa. Não é arrogante. Nem escandalosa. Não busca os seus proprios interesses, não se irrita, não guarda rancor. Não se alegra com a injustiça, mas serejubila com a verdade. Tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.
A caridade jamais acabará. I Corintios 13, 4 - 8a".


Trabalhar em prol dos mais necessitados, sem interresse proprio. Buscar alternativas para melhorar o ambiente que vivemos. Não ser omisso, diante da corrupção.
Olhar para o proximo enxergando um Filho de Deus, e movidos pelo amor do Pai fazer a diferença no ambiente que moramos.

Você pode!

Basta querer viver como verdadeiro cristão.

Bares serão punidos por deixar menor consumir álcool no Estado de São Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um projeto de lei que pretende aumentar a fiscalização e as sanções a quem vende bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A iniciativa, que já havia sido publicado pela Folha em abril, faz parte de um pacote de medidas para combater o consumo de álcool e drogas em São Paulo - que nos bastidores vem sendo comparado à lei antifumo implantada pelo ex-governador José Serra (PSDB).

O projeto de lei, que ainda seguirá para a Assembleia Legislativa, trará uma mudança importante: o dono do estabelecimento será punido não só pela venda de bebidas alcoólicas para menores, mas também quando o adolescente estiver consumindo a bebida no local.

O estabelecimento poderá, inclusive, ser interditado.

Isso facilita a fiscalização. Hoje, para que o dono do bar seja punido, é preciso que o fiscal flagre o momento da venda. Como o período de consumo é maior, o flagrante acaba sendo mais fácil.

A fiscalização também será intensificada: ela ficará a cargo dos fiscais da lei antifumo (técnicos do Procon e da vigilância sanitária), que aumentarão de número.

Atualmente, cada município do Estado tem sua legislação específica sobre o assunto. Mas, de acordo com especialistas, não há fiscalização efetiva dos locais.

Na capital, segundo uma lei de 2007, essa fiscalização fica a cargo de agentes das subprefeituras (que também têm outras funções). Não há, portanto, controle exclusivo da venda de álcool para menores de 18 anos.

Também será obrigatório pedir identidade antes da venda da bebida alcoólica.

CONSCIENTIZAÇÃO

Para o promotor da vara da infância e juventude da capital Thales César de Oliveira, a lei é bem-vinda. Mas deve vir acompanhada de medidas de conscientização.

"É preciso que a fiscalização seja educativa, não repressiva. A lei antifumo 'pegou' porque houve campanha grande, que mostrou que fumar não faz bem, e a população abraçou a ideia."

O pacote de medidas do governo inclui a realização de campanhas contra o álcool nas escolas públicas. Haverá aplicação de testes psicológicos com os alunos para verificar possíveis casos de dependência de álcool.

Reportagem da Folha de abril mostrou que, em 2010, a cada dois dias uma pessoa de 10 a 19 anos foi internada por doença relacionada ao álcool em hospitais do SUS no Estado de São Paulo.

PASTORAL DA SOBRIEDADE – “Para dependentes químicos e seus familiares”.

Reuniões todas as sextas-feiras

Horário: 20:00

Local: Salão São José, em frente a Praça da Matriz

Você também PODE...

Considero este Ministério de Fé e Política como um amadurecimento espiritual da RCC que acolheu um pedido de Deus, desta forma os fiéis e descrentes podem obter um novo canal de conscientização espiritual e social, tornando-se assim sal e luz no mundo. É evidente que uma andorinah só não faz verão, ou seja um só político cristão não conseguirá a curto espaço de tempo modificar algo na política e no campo social. Mas começando a agir segundo a doutrina social e política da Igreja Católica com certeza trará a outros ao chamado do Pai, pois Cristo chama a todos esta é a veia social de Deus. Eu não possuo este carisma da política, mas posso contribuir com minhas orações e ponderações, desde que seja procurado para isto mostrarei como harmonizar a política e o social de acordo com a doutrina católica promovendo o bem comum e a garantia da fraternidade.


Padre Hiller

Fé e Politica, diferentes. Mas destinam-se ao mesmo objetivo, realizar o Projeto de Deus

Amados Irmãos,

Quando falamos sobre a fé, sempre somos bem acolhidos - há sempre alguem precisando de uma palavra de sabedoria, discernimento, enfim. Uma boa palavra sempre é bem vinda. Quando o assunto é Politica, muitos fogem do assunto, ignorando que somos filhos do Crucificado e precisamos tomar nossa posição no projeto de Deus aqui na terra.

O texto abaixo, vem pra ajudar você a compreender a diferença entre fé e politica:

A Fé e a Política destinam-se ao mesmo objetivo de realizar o Projeto de Deus na historia. Mas não são a mesma coisa, são diferentes.

- Fé: é um dom que nos vem de Deus através da Igreja – da comunidade dos que crêem.

- Política: é uma ferramenta que exige o aprendizado.

Fé e Política são coisas diferentes que se completam na pratica vida. Frei Betto

O Movimento une Fé e Política na medida em que, para nós, a política é uma dimensão fundamental para a vivência da fé e a fé é o horizonte da utopia política. Para nós, a política não é um campo religiosamente neutro, mas é o espaço no qual queremos realizar nossa vida da fé. Em outras palavras, o Movimento esta aberto a quem vive a Política como vocação. Isto também distingue o Ministério de Fé e Política dos outros movimentos, destinados a pessoas que realizam sua vocação cristã preferencialmente em outros espaços sociais.

“A rocha da fé pode, sim, provar mais uma vez, que tem vigor para sustentar também o atual embate do tempo, assumindo seus desafios e construindo decisivamente para sua superação. Ai temos convicções fortes que podem nortear a caminhada espiritual do militante cristão: a fé evangélica, a prudência como virtude da ação, a ternura irrenunciável e, finalmente, a prontidão para os bons combates do Senhor”.

Reflexão:

Isaias 43, 4

Na profecia de Isaias, Deus nos fala de um amor sem limites. trocar reinos por cada um de nós, tente imaginar o tamanho deste amor.

Por isso somos chamados a atuar na politica em favor dos filhos do crucificado. Quem tem a certeza do Amor de Deus, tem a coragem de enfrentar desafios, ir aonde ninguem seria capaz de estar. Somos movidos pelo Espirito Santo, para sermos Luz do mundo.

Deus conta com você!!!

Cicero Roberto